POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – 13.709/18

INTRODUÇÃO

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade da empresa Tour Cataratas Ltda foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos usuários que acessam a plataforma de venda de ingresssos e reservas:

https://wwww.tourcataratas.com.br

A presente política abrange o tratamento que a Tour Cataratas dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em nosso Website, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta.

O nosso site poderá fornecer acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade e segurança da informação não são de responsabilidade da Tour Cataratas. Assim, recomendamos aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

A função da Política de Privacidade é esclarecer para o usuário (titular dos dados) como os seus dados serão utilizados e para qual finalidade.

Quando você aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância, diretamente e/ou através de seu responsável legal, estando plenamente ciente, dos termos aqui estipulados, conferindo, assim, sua autorização para a obtenção dos seus dados e informações pessoais, bem como a utilização para os fins abaixo especificados.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 A empresa Tour Cataratas está comprometida em proteger a sua privacidade e assegurar que você tenha uma experiência positiva em nossas plataformas ao usar nossos produtos e serviços.

1.2 A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a Privacidade e Proteção dos dados pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes.

1.3 Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto para o propósito expresso de entregar o produto comprado ou serviço solicitado ou ainda em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).

1.4 Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela Tour Cataratas. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe.

1.5 As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos) .

1.6 A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente.

1.7 Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela Tour Cataratas, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Tour Cataratas atuará como Controlador dos seus dados pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1 CONCEITOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA

• Dados Pessoais: são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, filiação, Passaporte, RNM (Registro Nacional Migratório), IP (Protocolo da Internet), cookies, geolocalização, ou qualquer outra informação referente a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: são informações sobre pessoa física que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros, que possam gerar algum tipo de discriminação.
• Tratamento de Dados: significa toda e qualquer operação (atividades) realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, atualização, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc.
• Titular dos Dados: é Você/Usuário- pessoa natural (física), a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento de Dados.
• Dados Anonimizados: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.
• Controlador: Nas palavras da própria lei, o Controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
• Operador: Nas palavras da própria lei é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.
• Encarregado (DPO): É o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Nas palavras da própria lei, é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares dos dados (clientes, funcionários, fornecedores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da Administração Pública que faz parte da Presidência da República, responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

2.2 DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossos serviços On-Line não foram formulados nem destinados as pessoas menores de 18 anos e, portanto, se você é menor de 18 anos, solicitamos que não use os nossos Serviços e nem nos forneça qualquer informação. Se um dos pais, ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho menor de idade nos forneceu informações, sem o seu consentimento, o pai ou responsável legal, deverão nos contatar:

Por e-mail: [email protected]

Os Dados Pessoais relacionados a menores de idade estão classificados em uma categoria de dados especiais (pois exigem um tratamento diferenciado em termos de cuidado). Excepcionalmente, a Tour Cataratas poderá fazer a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade, no entanto, somente após o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. (Art. 14 da Lei 13.709/18).

2.3 MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Os nossos MEIOS de coletar os dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.4 QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS (SOBRE VOCÊ)

Os dados pessoais que Nós coletamos e realizamos o tratamento (incluindo, mas não se limitando):

• Dados pessoais inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO/VOCÊ no site e serviços oferecidos, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviço (por exemplo, compra de tickets ou para participar de alguma uma promoção).
• Dados pessoais submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies;
• Dados pessoais via Contatos Diretos, são dados pessoais coletados diretamente por determinadas áreas da nossa empresa, (prospecção, SAC, e Canal de Comunicação/Call Center). Utilidade: atender chamadas referentes aos nossos produtos e serviços, atender manifestações, reclamações, sugestões, chamadas referentes aos direitos e Proteção de seus Dados Pessoais (Call Center).
• Dados Pessoais obtidos a partir de transações financeiras realizadas por aquisição de nossos serviços ou produtos (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados pessoais é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.
• Dados pessoais para prestar suporte técnico para os serviços. Utilizamos seus dados para processar seu pedido e oferecer suporte ao cliente em caso de dúvidas ou problemas. Também poderemos entrar em contato com você sobre a presente política ou sobre as condições do nosso site na internet.
• Dados de Marketing: dados pessoais coletados através de formulários disponibilizados no nosso website, sendo os principais deles: (a) e-mail; (b) nome; (c) telefone/celular; (d) país ou região. Utilidade: Realizar comunicações com nosso os clientes, bem como, demais terceiros, acerca de: (a) campanhas de marketing; (b) informações de publicidade; (c) promoção de conteúdo agregado; (d) e demais eventos; (e) contatar potenciais parceiros, entre outros. Você (titular dos dados) poderá não dar o seu consentimento, ou se opor (a qualquer momento), ao tratamento de seus dados pessoais, para fins de Marketing direito.
• Coletar dados pessoais sensíveis (de acessibilidade): sobre suas necessidades de saúde, para garantir seus direitos de acessibilidade quando você comparece aos eventos, caso possua alguma deficiência ou mobilidade reduzida.
• Poderemos utilizar seus dados pessoais e dados demográficos, para customizar sua experiência conosco. Isso pode incluir a exibição de conteúdo com base em suas preferências. Podemos utilizar seus dados pessoais para realizar pesquisa de mercado e análises a fim de melhorar nosso site na internet e nossos produtos.
• Utilizamos dados pessoais sobre você junto a terceiros. Por exemplo, se você utiliza um recurso de mídia social dentro de nossos sites na internet ou de nossos aplicativos ou faz um post em uma plataforma de mídia social, o site da mídia social nos fornecerá alguns dados sobre você. Também podemos obter seus dados a partir de empresas parceiras para disponibilização de promoções ou empresas que fornecem listas de marketing que incluem os seus dados pessoais, em que foi fornecido o seu consentimento explícito, para esta utilização, dentre outros parceiros comerciais.
• Podemos receber seus Dados Pessoais quando Você os fornecer para terceiro, para fins de realizar compra de produtos ou serviços (Por exemplo, quando um amigo compra o voucher) Nesse processo, os terceiros utilizam seus próprios meios para coletar dados que digam respeito a Você e permitem que a empresa Tour Cataratas também tenha acesso a esses dados para que o pedido seja efetivado. Os terceiros que coletam dados têm a obrigação legal de obter os respectivos consentimentos e autorizações (os “Consentimentos”) que Você livremente, e de forma inequívoca, queira dar para o tratamento de seus Dados Pessoais. A Tour Cataratas se fia no conteúdo e abrangência desses Consentimentos para dar o tratamento adequado aos seus Dados Pessoais. Muito embora a Tour Cataratas exija contratualmente que os Consentimentos obtidos pelos terceiros sejam adequados, cumpram a legislação aplicável e, principalmente, reflitam as finalidades do tratamento dos Dados Pessoais, a Tour Cataratas se exime de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses Consentimentos.
• Em relação aos Dados Pessoais obtidos por meio de terceiros, o compromisso da empresa Tour Cataratas se limita, em princípio, a conferir a Você a maior transparência possível a respeito da forma como a Tour Cataratas acessa, armazena e utiliza seus Dados Pessoais. A Tour Cataratas faz isso como forma de estabelecer relação de confiança com Você. Não há qualquer obrigação legal da Tour Cataratas para fazê-lo.
• Utilizamos dados pessoais para fins de segurança, para proteger nossa empresa, nossos clientes ou nossos sites na internet. Isso inclui detectar ou impedir comportamento ilegal.
• Outros dados pessoais. Se você utiliza nosso site na internet ou nossos aplicativos, poderemos coletar dados sobre o navegador e o dispositivo que você esteja utilizando, seu endereço de IP, sua localização, o site a partir do qual você chegou ao nosso, o site que você visita quando sai de nosso site e a forma como você utilizou ou não utilizou nosso site ou aplicativo. Podemos coletar esses dados como o uso de tecnologia tais como GPS e Wi-Fi.

2.5 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. (Art. 6º, I da Lei 13.709/18)

O Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis, somente pode ser realizado pela Tour Cataratas mediante o seu consentimento ou de acordo com as demais bases legais de tratamento. Podemos solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal manifestação de vontade sempre que necessário.

(Art. 11 da Lei 13.709/18)

Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme Artigo 7º da LGPD:

(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).

• Ao utilizar ou se inscrever em nosso site (fornecer seus dados pessoais), iremos tratar seus dados com base em seu consentimento. Caso, Você (titular dos dados) opte por não dar seu consentimento, a coleta de dados não ocorrerá.
• Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
• Ao realizar uma compra, trataremos seus dados pessoais para lhe fornecer o produto ou serviço contratado, com base em seu consentimento.
• Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir com as nossas obrigações legais.
• Quando existir uma relação contratual, nós iremos tratar seus dados com base na execução de contratos.
• Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador, para utilização dos Planos, análise de dados pessoais anônimos, que nos permitam desenvolver e direcionar o marketing dos nossos produtos e serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade, no item 7 “Canais de Comunicação”.

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Tour Cataratas declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

Os Dados Pessoais coletados e tratados por Nós poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou provedores de hospedagem na nuvem (cloud).

A Tour Cataratas poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Tour Cataratas, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos a Tour Cataratas, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

Ocorrendo eventualmente algum vazamento de dados, o Titular dos Dados (Usuário) será informado.

A pedido do titular dos dados (Você), eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados por 180 dias, para cumprir com obrigações legais (especificamente legislação fiscal) ou ainda podemos reter os seus dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);
• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou outras pendências, Nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

• O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. No entanto, selecionamos nossos Parceiros e demais empresas que conosco trabalham, com a exigência e mesmo nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados que a Tour Cataratas possui.
• O compartilhamento seus dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
• Podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores, na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.
• Podemos compartilhar seus dados pessoais com fornecedores que prestam serviços por nossa conta. Por exemplo, compartilhamos dados pessoais com terceiros que nos ajudam a gerenciar nossa infraestrutura de TI ou que atendem as compras feitas por você. Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil, situação na qual serão observados todos os requisitos da legislação para realizar a transferência internacional de dados.
• Podemos compartilhar dados pessoais com nossos parceiros comerciais. Isso inclui terceiro que participa de um evento, tal como o artista, promoter ou equipe, ou que patrocina um evento ou opera um local em que realizamos eventos e, ainda, com colégios que realizam viagens e excursões. Nossos parceiros utilizam os dados pessoais que fornecemos a eles, da forma descrita em suas próprias políticas de privacidade, as quais poderão incluir o envio a você de comunicações de marketing ou conforme outra forma que você autorizar. Você deverá ler tais políticas para saber sobre a forma como tais parceiros tratam seus dados pessoais.
• Podemos compartilhar dados pessoais a fim de cumprir a lei ou de nos proteger. Por exemplo, compartilharemos dados pessoais para responder a ordem ou intimação judicial. Também poderemos compartilhar dados pessoais caso uma agência governamental ou órgão de investigação assim solicitar. Poderemos, também, compartilhar dados pessoais quando estivermos investigando uma fraude em potencial.

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (PARA OUTROS PAÍSES)

• Você reconhece que os dados pessoais que você nos fornece por meio dos nossos Serviços ou de nossos produtos podem estar disponíveis para Operadores em todo o mundo. Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados Pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a nossa política de transferência internacional de dados e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD. (Art. 33 da Lei 13.709/18).
• Nós podemos também subcontratar o tratamento, ou compartilhar os dados pessoais com terceiros localizados em países, que não o país de residência do titular dos dados. Estes dados poderão, por conseguinte, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das que vigoram no país de residência do titular dos dados.
• Os dados pessoais recolhidos na União Europeia, por exemplo, ser transferidos e processados por terceiros localizados num país fora da União Europeia. Nessas situações, Nós asseguraremos que a transferência dos dados pessoais seja realizada em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e, em especial, a adoção das medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Tour Cataratas implementará os controles e procedimentos físicos, técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e tentar evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas que devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos, contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

Alguns dos direitos concedidos aos titulares dos dados (Você) de acordo com o Art. 18 da LGPD:

• Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que Nós coletamos e tratamos;
• Direito de correção: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, exceto, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
• Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus dados pessoais excetos, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
• Direito de oposição: (a) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
• Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
• Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais;

Entre outros (Art. 18 da LGPD).

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

* Por e-mail: [email protected]

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

7.2 REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados por 180 dias, para cumprir com obrigações legais (especificamente legislação fiscal) ou ainda podemos reter os seus dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);
• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou outras pendências, Nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a Tour Cataratas estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas pela Tour Cataratas e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

8. DOS COOKIES

8.1 Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou operarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

8.2. É importante frisar que os cookies não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.

8.3 Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitando cada vez mais o seu uso, além de receber feedback da satisfação do cliente e para nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

Utilizamos os seguintes cookies:

• Analíticos: Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre a análise de estatísticas, métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
• Desempenho: Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
• Propaganda/Publicidade: Usado pelo Google Double Click e armazena informações sobre como o usuário usa o site e coletam informações para fornecer anúncios personalizados. Isso é usado para apresentar aos usuários anúncios que são relevantes para eles de acordo com o perfil do usuário. Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes.

NOTA: Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

• Se você usa o Internet Explorer.
• Se você usa o Firefox.
• Se você usa o Safari.
• Se você usa o Google Chrome.

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

A Tour Cataratas cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.

Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:

a. Informação dos dados de contato do Encarregado (DPO);

Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

b. Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

c. Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;

d. A Tour Cataratas observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.

e. Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.

f. O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre a Tour Cataratas e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)

10.1 A Tour Cataratas atuará como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, Nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

• Independência para exercer suas obrigações;
• Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
• Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
• Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
• Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

10.2 De acordo com o artigo 39 da Lei 13.709/18, o OPERADOR deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo CONTROLADOR, ou seja, a regulamentação de proteção de dados pessoais estabelece uma responsabilidade solidária do Controlador para com o Operador a partir do contrato entre eles, considerando que quem detém o consentimento do titular é o Controlador e, portanto, continua sendo o responsável pelos dados pessoais na gestão e governança do negócio.

10.3 De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

RESUMO

• AGENTE DE TRATAMENTO CONTROLADOR (Art. 5º, VI da Lei 13.709/18) – Tour Cataratas LTDA | CNPJ: 10.335.415/0001-70
• OPERADOR (Art. 5º, VII da Lei 13.709/18) – Todos aqueles que fazem o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• NATUREZA DOS DADOS TRATADOS – Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
• FINALIDADE DO CONTROLADOR – Utilizar os dados dos Titulares somente para as finalidades especificadas no item 2.5.
• COMPARTILHAMENTO – Interno entre setores, departamentos e terceiros intervenientes no seu processo de compra e envio de informações relacionadas aos produtos e serviços.
• PROTEÇÃO DE DADOS – Medidas de segurança, técnicas e administrativas, em conformidade com a legislação da Lei 13.709/18.
• DIREITOS DO TITULAR (Art. 8º, § 5º da Lei 13.709/18) – Confirmação da existência dos dados, pedido de tratamento dos dados, atualizações ou solicitação de remoção, entre outros.

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, havendo necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por essa razão convidamos Você (Titular dos Dados) a consultá-la periodicamente.

12.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritas anteriormente no item 7.

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da Tour Cataratas para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última Atualização: setembro/2022.