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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – 13.709/18

INTRODUÇÃO

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade da empresa Tour Cataratas Ltda foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos usuários que acessam a plataforma de venda de ingresssos e reservas:

https://wwww.tourcataratas.com.br

A presente política abrange o tratamento que a Tour Cataratas dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em nosso Website, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta.

O nosso site poderá fornecer acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade e segurança da informação não são de responsabilidade da Tour Cataratas. Assim, recomendamos aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

A função da Política de Privacidade é esclarecer para o usuário (titular dos dados) como os seus dados serão utilizados e para qual finalidade.

Quando você aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância, diretamente e/ou através de seu responsável legal, estando plenamente ciente, dos termos aqui estipulados, conferindo, assim, sua autorização para a obtenção dos seus dados e informações pessoais, bem como a utilização para os fins abaixo especificados.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 A empresa Tour Cataratas está comprometida em proteger a sua privacidade e assegurar que você tenha uma experiência positiva em nossas plataformas ao usar nossos produtos e serviços.

1.2 A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a Privacidade e Proteção dos dados pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes.

1.3 Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto para o propósito expresso de entregar o produto comprado ou serviço solicitado ou ainda em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).

1.4 Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela Tour Cataratas. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe.

1.5 As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos) .

1.6 A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente.

1.7 Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela Tour Cataratas, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Tour Cataratas atuará como Controlador dos seus dados pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1 CONCEITOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA

2.2 DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossos serviços On-Line não foram formulados nem destinados as pessoas menores de 18 anos e, portanto, se você é menor de 18 anos, solicitamos que não use os nossos Serviços e nem nos forneça qualquer informação. Se um dos pais, ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho menor de idade nos forneceu informações, sem o seu consentimento, o pai ou responsável legal, deverão nos contatar:

Por e-mail: [email protected]

Os Dados Pessoais relacionados a menores de idade estão classificados em uma categoria de dados especiais (pois exigem um tratamento diferenciado em termos de cuidado). Excepcionalmente, a Tour Cataratas poderá fazer a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade, no entanto, somente após o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. (Art. 14 da Lei 13.709/18).

2.3 MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Os nossos MEIOS de coletar os dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.4 QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS (SOBRE VOCÊ)

Os dados pessoais que Nós coletamos e realizamos o tratamento (incluindo, mas não se limitando):

2.5 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. (Art. 6º, I da Lei 13.709/18)

O Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis, somente pode ser realizado pela Tour Cataratas mediante o seu consentimento ou de acordo com as demais bases legais de tratamento. Podemos solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal manifestação de vontade sempre que necessário.

(Art. 11 da Lei 13.709/18)

Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme Artigo 7º da LGPD:

(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Tour Cataratas declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

Os Dados Pessoais coletados e tratados por Nós poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou provedores de hospedagem na nuvem (cloud).

A Tour Cataratas poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Tour Cataratas, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos a Tour Cataratas, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

Ocorrendo eventualmente algum vazamento de dados, o Titular dos Dados (Usuário) será informado.

A pedido do titular dos dados (Você), eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (PARA OUTROS PAÍSES)

5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Tour Cataratas implementará os controles e procedimentos físicos, técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e tentar evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas que devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos, contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

Alguns dos direitos concedidos aos titulares dos dados (Você) de acordo com o Art. 18 da LGPD:

Entre outros (Art. 18 da LGPD).

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

* Por e-mail: [email protected]

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

7.2 REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais, de modo que não o identifiquem, exceto, nos casos onde for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a Tour Cataratas estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas pela Tour Cataratas e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

8. DOS COOKIES

8.1 Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou operarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

8.2. É importante frisar que os cookies não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.

8.3 Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitando cada vez mais o seu uso, além de receber feedback da satisfação do cliente e para nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

Utilizamos os seguintes cookies:

NOTA: Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

A Tour Cataratas cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.

Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:

a. Informação dos dados de contato do Encarregado (DPO);

Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

b. Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

c. Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;

d. A Tour Cataratas observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.

e. Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.

f. O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre a Tour Cataratas e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)

10.1 A Tour Cataratas atuará como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, Nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

10.2 De acordo com o artigo 39 da Lei 13.709/18, o OPERADOR deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo CONTROLADOR, ou seja, a regulamentação de proteção de dados pessoais estabelece uma responsabilidade solidária do Controlador para com o Operador a partir do contrato entre eles, considerando que quem detém o consentimento do titular é o Controlador e, portanto, continua sendo o responsável pelos dados pessoais na gestão e governança do negócio.

10.3 De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

RESUMO

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, havendo necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por essa razão convidamos Você (Titular dos Dados) a consultá-la periodicamente.

12.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritas anteriormente no item 7.

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da Tour Cataratas para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última Atualização: setembro/2022.